O regime de MEI serve para quem trabalha de forma organizada, mas não possui carteira assinada. De uma maneira bem clara, quem é MEI não possui direito ao PIS, mas poderá receber este benefício sem nenhuma complicação caso tenha carteira assinada com alguma empresa. Muitas vezes a pessoa possui o registro MEI para completar a sua renda, assim pode receber o PIS.
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício social entregue aos trabalhadores brasileiros todos os anos. O PIS é considerado um sistema de transferência de renda, sendo um dos mais antigos deste segmento. Para ter direito ao benefício é necessário estar de acordo com uma série de exigências.
MEI é a sigla para microempreendedor individual. São pessoas que trabalham por conta própria e pagam impostos, garantindo benefícios da Previdência Social. Mesmo assim, eles não contam com carteira assinada.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, seguindo algumas exigências básicas. Os trabalhadores devem estar cadastrados há pelo menos 5 anos neste programa e possuírem rendimentos médios de no máximo dois salários mínimos no ano anterior. É exigido ainda que a pessoa tenha ficado por ao menos 30 dias consecutivos com a carteira assinada no ano base.
Os microempreendedores individuais não possuem atividades registradas na CLT, logo não cumprem uma exigência básica para terem direito ao abono salarial. A única possibilidade de um MEI receber este benefício é se possuir atividades laborais divididas.
Sim. Se você é MEI e trabalha com carteira assinada para alguma empresa, estando de acordo com as exigências do programa, terá direito ao PIS. Algumas empresas podem não aceitar funcionários que dividem funções, mas se este for o seu caso, não haverá problema no recebimento do abono salarial.
Se você for MEI e possuir carteira assinada com alguma empresa, terá de somar o seu salário médio anual e mais os ganhos como MEI. Tudo isso junto não pode dar mais do que 2 salários mínimos. Caso ultrapasse essa barreira, não terá direito ao abono salarial no ano vigente.
Se você trabalha com carteira assinada e é MEI, o melhor a fazer é consultar o saldo do PIS, para verificar se o valor foi liberado. É só clicar aqui e preencher as informações exigidas, ou criar um cadastro se ainda não possui. O dinheiro ficará disponível por quase um ano.
Se você trabalha de maneira individual e quer possuir os direitos que um MEI tem, o melhor a fazer é entrar em contato com uma empresa especializada no assunto, a Consulesp. Iremos te orientar sobre os tributos cobrados e os benefícios conquistados como MEI. Solicite um orçamento em nosso site e aproveite estes benefícios.
