Não tenho documentos para declarar o IR: o que fazer?

Todos os anos, o recolhimento das declarações de Imposto de Renda geram diversas dúvidas na população brasileira.

Saber quem é isento ou não, assim como quais são os documentos obrigatórios para realizar essa declaração para a Receita Federal, podem ser uma das principais dúvidas que acercam os brasileiros.

Além disso, sempre há pessoas que não possuem todos os documentos necessários para declarar o imposto. Nesses casos, o que fazer? A Consulesp te explica!

Antes de mais nada, saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda de 2019 leva em conta os seus rendimentos e as suas despesas no ano anterior, nesse caso, 2018.

Assim como na declaração do ano passado, esse ano, quem recebeu rendimentos tributáveis acima do valor de R$ 28.559,70, precisará declarar o imposto. Dessa forma, pessoas que recebem até R$ 1903,98 estão isentas da obrigatoriedade da declaração do IR.

Quais documentos devo separar?

Se você não configura nas condições para a não declaração do Imposto de Renda, então é de extrema importância saber quais documentos devem ser separados para levar ao seu escritório de contabilidade. Segue a lista:

  1. Informe de rendimentos do seu trabalho;
  2. Doação recebida (Se houver, dados do doador, como nome e CPF);
  3. Automóveis = (CRLV) + valor individualizado;
  4. Imóveis (endereço, descrição e valor, IPTU, matrícula);
  5. Posição bancária de 31/12/18 (informe de rendimentos, se houver);
  6. Outros investimentos (se houver);
  7. Gastos com escola para o titular ou dependente;
  8. Gastos com médico, clínica ou plano de saúde para o titular ou dependente;
  9. Dependentes: nome e data de nascimento (obrigatório informar o CPF do dependente).

Neste ano, a Receita Federal tornou obrigatória a apresentação do número do CPF de todos os dependentes cadastrados. Essa é a única e principal mudança feita em relação ao ano anterior.

Não tenho todos esses documentos, o que devo fazer?

Infelizmente, a declaração do Imposto de Renda só é possível se todos os documentos aplicados ao seu caso forem apresentados.

Se você ainda não possui todos os papéis, a melhor recomendação a ser dada é que você procure as instituições responsáveis por cada um deles e os solicite rapidamente.

Até quando posso declarar o IR?

Em 22 de fevereiro, a Receita Federal divulgou a instrução normativa no Diário Oficial da União. Neste documento, ficou estipulado que a declaração do Imposto de Renda deve ser entregue entre os dias 7 de março e 30 de abril.

O que acontece se eu não declarar o meu Imposto de Renda?

Se você se encaixa nos casos de obrigatoriedade para a declaração, mas perder o prazo ou optar por não a realizar, a Receita Federal poderá aplicar punições.

A multa aplicada pela Receita para os contribuintes que não declararem o imposto ou o fizerem fora do prazo estipulado é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a pelo menos 20% do imposto devido.

Além disso, sonegação de imposto é crime e, por isso, é muito importante declarar o seu Imposto de Renda de maneira correta e de acordo com a lei.

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