O que é ISS – Imposto sobre serviços?

O Brasil é um país com diversos impostos, alguns cobrados pela esfera federal, outros pela estadual e no caso do ISS, municipal. Ele serve como uma fonte de renda para as prefeituras e pode ser cobrado pela comercialização de uma série de produtos e serviços.

Fazer o recolhimento correto deste imposto é fundamental para evitar multas e bloqueios. Aqui explicaremos tudo sobre este tema e daremos dicas para não atrasar o pagamento do ISS.

O que é ISS?

O imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) inclui todos os tipos de mercadorias, menos aquelas que são taxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é controlado pelos munícipios e pode ser gerado por empresas ou profissionais autônomos, dessa forma, a alíquota cobrada não é a mesma em todas as cidades.

Quem deve pagar ISS?

O ISS deve ser pago por empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Essas empresas devem pagar ainda Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Entram neste pacote os administradores, advogados, arquitetos, dentistas e médicos, para cada um deles existe uma tabela de cobranças.

MEI paga ISS?

Sim, mas ele já vem embutido na tarifa mensal que os microempreendedores pagam para serem MEI. Desta forma, não existe a necessidade de pagar um valor exclusivo para o ISS. A taxa mensal paga pelo MEI serve para diversos impostos, sendo que os pagamentos são corrigidos a cada ano.

Empresas do Simples Nacional

Parecido com o que acontece com os MEIs, os optantes pelo Simples Nacional não precisam se preocupar com o ISS, já que este imposto vem incluído com as taxas pagas para participar do programa. O Simples Nacional utiliza uma alíquota única, que é baseada na receita anual da empresa.

Serviços taxados pelo ISS

Além da venda de produtos, a realização de serviços também é incluída no ISS. Entre tantos que existem, aqui citamos alguns deles:

O que acontece com quem fica inadimplente?

Se o munícipio identificar uma situação de inadimplência no recolhimento do ISS, é possível que a empresa ou o autônomo sejam multados. Além disso, deverão quitar o imposto e com juros. A lei varia em cada município, mas as punições são semelhantes. A saúde financeira depende dos pagamentos corretos.

Evite problemas no recolhimento

Os empresários ou profissionais autônomos são carregados de responsabilidades, como garantir a reposição do estoque e o controle de funcionários. Os impostos aparecem como outra obrigação de pessoas nesta condição. Quem não pagar regulamente poderá ser multado.

Se você está nessa situação e não quer ter mais um problema para se preocupar, o melhor a fazer é procurar um escritório de contabilidade. Clicando aqui é possível solicitar um orçamento junto a Consulesp ou então tirar as suas dúvidas.

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