O Brasil é um país com diversos impostos, alguns cobrados pela esfera federal, outros pela estadual e no caso do ISS, municipal. Ele serve como uma fonte de renda para as prefeituras e pode ser cobrado pela comercialização de uma série de produtos e serviços.
Fazer o recolhimento correto deste imposto é fundamental para evitar multas e bloqueios. Aqui explicaremos tudo sobre este tema e daremos dicas para não atrasar o pagamento do ISS.
O imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) inclui todos os tipos de mercadorias, menos aquelas que são taxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é controlado pelos munícipios e pode ser gerado por empresas ou profissionais autônomos, dessa forma, a alíquota cobrada não é a mesma em todas as cidades.
O ISS deve ser pago por empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Essas empresas devem pagar ainda Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Entram neste pacote os administradores, advogados, arquitetos, dentistas e médicos, para cada um deles existe uma tabela de cobranças.
Sim, mas ele já vem embutido na tarifa mensal que os microempreendedores pagam para serem MEI. Desta forma, não existe a necessidade de pagar um valor exclusivo para o ISS. A taxa mensal paga pelo MEI serve para diversos impostos, sendo que os pagamentos são corrigidos a cada ano.
Parecido com o que acontece com os MEIs, os optantes pelo Simples Nacional não precisam se preocupar com o ISS, já que este imposto vem incluído com as taxas pagas para participar do programa. O Simples Nacional utiliza uma alíquota única, que é baseada na receita anual da empresa.
Além da venda de produtos, a realização de serviços também é incluída no ISS. Entre tantos que existem, aqui citamos alguns deles:
Se o munícipio identificar uma situação de inadimplência no recolhimento do ISS, é possível que a empresa ou o autônomo sejam multados. Além disso, deverão quitar o imposto e com juros. A lei varia em cada município, mas as punições são semelhantes. A saúde financeira depende dos pagamentos corretos.
Os empresários ou profissionais autônomos são carregados de responsabilidades, como garantir a reposição do estoque e o controle de funcionários. Os impostos aparecem como outra obrigação de pessoas nesta condição. Quem não pagar regulamente poderá ser multado.
Se você está nessa situação e não quer ter mais um problema para se preocupar, o melhor a fazer é procurar um escritório de contabilidade. Clicando aqui é possível solicitar um orçamento junto a Consulesp ou então tirar as suas dúvidas.