Devido a uma série de incentivos, sejam eles de níveis municipais ou até mesmo estaduais e federais, acaba sendo mais fácil do que o esperado tirar uma empresa do papel e finalmente se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Apesar disso, há também algumas regras a se seguir e alguns limites impostos para estas empresas iniciantes, e é por isso que você precisa saber se, ao abrir uma empresa, pode emitir qualquer tipo de nota fiscal.
No Brasil, foi-se o tempo em que o preço para abrir uma empresa era algo considerado inalcançável por muitas pessoas, sendo uma prática totalmente comum e acessível para algumas parcelas da população. Para criar uma empresa, primeiramente é preciso definir um responsável, o qual irá precisar apresentar documentos pessoais como CPF, RG e Certidão e levá-los à um cartório civil.
Depois é preciso passar por uma junta social ou órgão estadual de registros de empresas, realizar e firmar um contrato social e, por último, fazer a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ.
Não são absolutamente todas as notas fiscais que uma empresa recém-aberta e estabelecida como MEI poderá sair por aí emitindo. Na verdade, para microempreendedores, é possível emitir apenas três tipos de notas fiscais, são elas:
Este tipo de nota fiscal, a avulsa, serve basicamente para que seja possível registrar uma simples operação comercial realizada por pequenas empresas, não por exatamente por obrigação, e sim para atender à necessidade de alguns determinados clientes que muitas vezes precisam do documento.
Apesar disso, há algumas cidades e estados em que a Nota Fiscal Avulsa não pode ser emitida, então consulte a sua prefeitura antes de tentar realizar a operação, para se informar melhor. Como ela é feita em papéis, muitos municípios tentam extinguir o seu uso.
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, como o próprio nome já diz, tem basicamente a mesma importância e função do modelo de nota citado anteriormente que acaba sendo emitido em blocos de papel, com um único e importante diferencial: este é emitido pela internet. Apesar disso, alguns estados e cidades continuam não permitindo esta função nem de maneira digital.
Por isso é que você deve ir atrás da Sefaz do estado em que você gere a empresa e se informar onde é possível emitir uma nota fiscal avulsa.
A Nota Fiscal Eletrônica acaba sendo obrigatória para aquelas empresas que trabalham com outro regimes tributários, a fim de registrar legalmente as operações comerciais realizadas. Os microempreendedores individuais podem emitir esta nota, mas, mesmo assim, irão pagar as mesmas taxas das demais empresas.
Esperamos ter conseguido tirar todas as suas dúvidas referentes às notas fiscais de empresas recém-abertas, algo que é dúvida, na verdade, de muitas pessoas que estão começando agora a empreender. Quem necessita de uma ajuda nesta questão pode entrar em contato com a Consulesp. Faça um orçamento agora.
