Com a facilidade e os incentivos de muitos municípios e, também, do Governo Federal para a abertura de micro empreendimentos, é comum que muitas pessoas tenham decidido tentar a vida no ramo empresarial e, após isso, desistido.
E quando isso acontece, quando a empresa simplesmente para de funcionar e realizar as suas operações, não basta apenas parar de abri-la, mas sim, saber o que fazer com o CNPJ inativo.
Também conhecido como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ é considerado um documento básico para identificação que todas as empresas precisam possuir antes mesmo de começarem a funcionar e a executar as suas atividades legalmente. Este cadastro, ou registro, tem como emissor a Receita Federal, a qual possui a responsabilidade de administrar os cadastros referentes às pessoas físicas e jurídicas.
Apesar de ser um cadastro simples, este é o principal documento para que a sua empresa possa então começar a funcionar ativamente no mercado. Informações como número de inscrição, data de abertura, descrição de atividades econômicas, nome empresarial, contato, endereço e natureza jurídica constam veementemente no CNPJ – que irá acompanhar a empresa pelo resto de sua vida útil.
Bom, a resposta mais curta e direta para esta pergunta seria: se a sua empresa não está realizando absolutamente nada durante um certo período de tempo, então tanto ela quanto o seu CNPJ estão inativos. Para fins de maior explicação, um CNPJ pode ser considerado inativo quando a empresa em si fica um mês sem realizar qualquer tipo de atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial, financeira e, até mesmo, aplicações e investimentos.
Além disso, mesmo que a sua empresa se veja obrigada a pagar tributos referentes à datas anteriores à sua “paralisação”, tal como uma multa por um descumprimento aleatório de meses atrás, durante o período de inatividade, ela continua estando inativa.
A primeira vista pode parecer que estes termos sejam utilizados para a mesma coisa não é mesmo? Mas é aí que você se engana. Empresas inativas, como já citadas anteriormente, são aquelas que não realizam mais nenhuma atividade, enquanto as empresas sem movimento realizam apenas alguma pequena coisa de vez em quando.
Sim, mesmo que o seu CNPJ esteja inativo e a sua empresa não faça mais uma movimentação de conta sequer há meses, você ainda tem obrigações. Não são obrigações muito absurdas, apenas a obrigação de oferecer informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas aos órgãos de fiscalização, através do SPED Contábil e Fiscal – uma maneira mais fácil de se fazer tudo isso.
Caso você queira encerrar de vez as atividades de sua empresa, basta acessar a página como encerrar uma empresa, que lhe auxiliaremos sobre todos os procedimentos necessários.
A Consulesp é especialista nesta área, se você está com problema relacionado ao CNPJ inativo, basta solicitar um orçamento. Temos tudo o que você precisa nesta questão.
