O sistema MEI existe há pouco mais de uma década e tem sido importante para os trabalhadores autônomos. Com ele a pessoa passa a contribuir com a Previdência e ganha diversos benefícios, como a abertura de contas em bancos e garantias de aposentadoria. Vale a pena ser MEI? Confira como se tornar um deles.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um sistema que foi criado em 2008 no Brasil, para trabalhadores informais que desejam trabalhar dentro da legalidade. É indicado para profissionais autônomos e microempresários. Um MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil ao longo de um ano e não pode participar como sócio de outra empresa.
Antes de se cadastrar no sistema MEI, é preciso tomar alguns cuidados. Tenha certeza de que conseguirá cumprir todas as regras indicadas na Lei Complementar nº 128/2008. É interessante consultar condições de sua cidade, verificando na prefeitura. Confira ainda se a atividade desenvolvida é abrangida pelo MEI.
Após conferir todas as informações sobre o sistema MEI, você deverá acessar o site Portal do Empreendedor e preencher o formulário. É necessário informar o RG, CPF, comprovante de endereço da empresa e da residência, título de eleitor e a declaração de imposto de renda.
Antes de 2010 o processo para se tornar um MEI não era realizado pela internet, depois disso passou a ser dispensado um papel oficial comprovando a situação ou uma assinatura física. Essa medida tornou o cadastro mais rápido e ágil. Quem tiver dúvidas pode procurar especialistas no assunto, como a Consulesp, reparada para lhe amparar juridicamente na abertura do MEI.
Para ser MEI é necessário ter pelo menos 18 anos de idade e executar uma das atividades previstas. A pessoa deve ainda ter os documentos pessoais atualizados e votado nas últimas eleições ou justificado. Mais de 500 profissões são atendidas, como artesão, advogado, cuidador de animais, diarista e quitandeiro entre outras.
O microempresário que adere ao sistema MEI passa a ter um CNPJ com garantia da Previdência, recebendo auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-maternidade e outros benefícios. O imposto tem um valor fixo e máximo cobrado por mês, de R$ 54, considerando os impostos das atividades exercidas.
Com o MEI é possível emitir uma nota fiscal eletrônica via CNPJ. Poderá abrir uma conta jurídica e solicitar financiamentos. Outra vantagem interessante é não precisar de contador, já que o próprio empreendedor fica responsável pela arrecadação e pagamento de tributos. O MEI tem direito ainda de registrar um funcionário.
Se você está pensando em ser MEI, pretende mudar a fórmula de contabilidade da sua empresa ou tem dúvidas em relação ao regime tributário, a Consulesp é uma das melhores alternativas para lhe ajudar. O objetivo da Consulesp é resolver o seu problema. Solicite um orçamento online.
