E-commerce deve emitir NF em toda venda?

E-commerce deve emitir NF em toda venda? Entenda como isso deve ser feito, além de saber qual é a importância de emitir as notas fiscais para o seu e-commerce. Você deve compreender quando elas devem ser feitas, e com isso não terá problemas pela falta de comprovação das movimentações do negócio online.

É necessário que toda a documentação correspondente ao e-commerce, além de todas as questões fiscais, estejam regularizadas. Além disso, com a tecnologia disponível para auxiliar, é possível emitir NF digitalmente. Assim, evita-se problemas com a regularização fiscal e todas as vendas podem ser comprovadas

E-commerce deve emitir NF em toda venda?

O surgimento de cada vez mais e-commerces levanta a questão: se deve ou não deve emitir NF em toda venda. Há aqueles acostumados a remeter produtos pelos Correios utilizando apenas a Declaração de Conteúdo. Outros só remetem mercadorias acompanhadas de nota fiscal.

Nas lojas físicas o mais comum é encontrarmos o cupom fiscal, atualmente denominado SAT. A legislação disciplina o comércio eletrônico impondo que seja emitida Nota Fiscal e o Danfe seja impresso e acompanhe a mercadoria despachada.

Um questionamento muito recorrente é existe um valor mínimo para que seja emitida nota fiscal? Para o ano de 2020 o Governo de São Paulo definiu que a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 14,00, desde que não exigida pelo consumidor.

A nossa recomendação é que sempre emita as NF, especialmente em operações interestaduais, para evitar eventuais problemas com fiscalização, retenção de mercadorias e consequente multas.

Qual a importância de emitir NF?

O e-commerce deve emitir NF para registrar as operações fiscais referentes às vendas realizadas. Desse modo, a nota fiscal (xml) pode ser enviada para o consumidor através do e-mail cadastrado no momento do faturamento, assim como o Danfe deve ser enviado juntamente com o produto.

Por ser digital, é muito mais fácil armazenar as notas, já que não precisa guardar vários papéis. É é só salvar no computador ou deixar em nuvem. Além disso, é possível comprovar o que foi vendido e enviado através do registro do pedido e da NF.

Como emitir nota fiscal?

É necessário ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) regularizado para o e-commerce poder emitir NF. Além disso, deve ter o cadastro na Secretaria da Fazenda do seu Estado. É indispensável também a autorização para emissão de Notas Fiscais. Essa autorização é obtida perante a Secretaria da Fazenda. Assim o seu e-commerce está apto a emitir notas fiscais.

Outro ponto crucial é que é obrigatório dois elementos para que você consiga emitir notas fiscais: o Certificado Digital ICP e o programa gerador de NF. Esse programa é obtido através de uma assinatura, pela internet.

Uma das poucas exceções em que não é necessário adquirir o programa gerador de NF é para a plataforma Mercado Livre que oferece aos seus lojistas o emissor próprio, gratuito.

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