Quem precisa declarar Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para diversas pessoas. Porém, no início de cada ano, quando o recolhimento dos comprovantes tem início, é comum que grande parte da população tenha dúvidas sobre esse imposto.

A principal pergunta talvez seja: “eu preciso declarar meu Imposto de Renda?” Por essa razão, neste artigo a Consulesp irá explicar quem tem essa obrigatoriedade de declaração e o porquê. Confira!

Preciso declarar o meu Imposto de Renda?

O Imposto de Renda de 2019 leva em conta os seus ganhos do ano anterior, portanto, 2018.

A Receita Federal torna obrigatória a declaração do Imposto de Renda para quem recebeu rendimentos tributáveis acima do valor de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Desse modo, o valor não foi alterado em relação ao ano passado, portanto, quem declarou em 2018, provavelmente também deverá declarar em 2019.

Dessa forma, pessoas que recebem até R$ 1903,98 estão isentas da obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda.

Contudo, há outras situações em que a declaração também deve ser feita, como:

Quem obteve outros rendimentos: os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados de forma exclusiva na fonte, mas que o valor total tenha ultrapassado os R$ 40 mil reais, também precisará declarar;

Ganho de capital na alienação de bens ou direitos: quem obteve esse tipo de ganho em qualquer mês de 2018, poderá também ter a obrigatoriedade da declaração;

Venda de imóveis: esse caso inclui as pessoas que optaram pela isenção do imposto no valor adquirido; se esse dinheiro for utilizado na aquisição de outros imóveis residenciais no Brasil, o imposto deverá ser declarado;

Novos residentes: pessoas que começaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e permaneceram assim pelo menos até 31 de dezembro do mesmo ano;

Atividades rurais: quem obteve uma receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividades rurais não está isento do Imposto de Renda;

Bens ou direitos: deverá declarar o imposto quem teve em mãos bens ou direitos em um valor superior a R$ 300 mil.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Se você se encaixa em alguns dos tópicos acima, você é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Caso os valores não sejam declarados, a Receita Federal está de prontidão para aplicar punições.

A multa aplicada pela Receita para os contribuintes que não declararem o imposto ou o fizerem fora do prazo estipulado é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a pelo menos 20% do imposto devido.

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